Termo de uso
BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 03.437.665/0001-55,com sede na Avenida Dr. Cardoso de Melo, nº. 1460, 12º andar, CEP: 04548-005, São Paulo, única e exclusiva proprietária dos domínios www.cortacontas.com.br, www.cortaconta.com.br e www.contacorta.com.br, doravante denominados CORTACONTAS, estabelece o presente TERMO DE USO para seu USUÁRIO(S), conforme as condições abaixo discriminadas:
1. Por este Termo de Uso, o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do CORTACONTAS com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do CORTACONTAS, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato do CORTACONTAS portar em seu meio eletrônico informações de Anunciantes pelas quais o CORTACONTAS NÃO SE RESPONSABILIZA (assim como os anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do CORTACONTAS e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos,inclusive fraudes ou estelionato "on line".
2. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.
3. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em ofertar ao USUÁRIO serviços de busca e comparação de condições de serviços para seus USUÁRIOS, que poderão ser, de modo exemplificativo, mas não exaustivo, a cotação de serviços junto a Bancos, Seguradores, corretoras de seguro, etc., aqui designados como Anunciantes, podendo assim os USUÁRIOS encontrar serviços, informações, formas de pagamento e de atendimento, etc.
4. O CORTACONTAS, portanto, atua apenas como um veiculador destas informações, possibilitando aos USUÁRIOS travarem conhecimento junto aos Anunciantes e ainda que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
5. Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente serviço de busca para comparação de condições, venda de produtos e serviços, o CORTACONTAS não se responsabiliza por contratações efetuadas entre o USUÁRIO e os Anunciantes, não garantindo em qualquer hipótese os produtos e/ou serviços contratados pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
6. Os serviços do CORTACONTAS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do CORTACONTAS, temporária ou definitivamente.
7. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
8. O CORTACONTAS se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO, automaticamente será cancelado seu acesso ao CORTACONTAS, não cabendo ao USUÁRIO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.
9. O CORTACONTAS poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.
10. O CORTACONTAS igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos Anunciantes "on line", ou não;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos Anunciantes ,seus produtos ou serviços - a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre o USUÁRIO e os Anunciantes;
d) pelo cumprimento dos contratos firmados entre os USUÁRIOS e os Anunciantes, sendo que tais contratações correm por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das contratações entre USUÁRIO e os Anunciantes no site do CORTACONTAS;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos Anunciantes no CORTACONTAS, sendo deles total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line na Internet ou não, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
11. O CORTACONTAS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site CORTACONTAS.
12. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, vídeos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do CORTACONTAS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do CORTACONTAS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o CORTACONTAS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
13. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" CORTACONTAS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
14. É vedado aos USUÁRIOS ainda:
a) fazer a distribuição de cópias do "site" CORTACONTAS;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
15. Eventuais erros no funcionamento do "site" CORTACONTAS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O CORTACONTAS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site CORTACONTAS.
16. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Termo de Uso, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courrier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
17. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do CORTACONTAS nos negócios com os Anunciantes constantes do sistema de busca do CORTACONTAS;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos Anunciantes e de seus produtos ou serviços.
18. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO do CORTACONTAS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CORTACONTAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
19. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do CORTACONTAS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
20. O CORTACONTAS não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação do preço do produto ou serviço oferecido, na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela efetivação e cumprimento da prestação de serviços contratada pelo USUÁRIO. Sendo assim, cabe somente ao USUÁRIO assegurar-se de que o negócio é idôneo antes de realizar qualquer transação.
21. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o CORTACONTAS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do CORTACONTAS.
22. O CORTACONTAS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O CORTACONTAS não será responsável pelas transações entre os USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo CORTACONTAS. Todas as transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do CORTACONTAS.
23. Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o CORTACONTAS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
24. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o CORTACONTAS e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o CORTACONTAS não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e/ou serviços anunciados e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios. O CORTACONTAS não pode assegurar o êxito de qualquer transação, não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.
25. O CORTACONTAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O CORTACONTAS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudio ou vídeos, contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao CORTACONTAS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do CORTACONTAS garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao CORTACONTAS.
26. O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo CORTACONTAS. Sendo assim, o CORTACONTAS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CORTACONTAS para com esses sites e seus conteúdos.
27. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
