Criação do Previc agiliza processos de fundos de pensão
- 11/03/10 - 12:00
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Em 2009, a Secretaria de Previdência Complementar contava com um quadro de
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O ano de 2009 foi dedicado prioritariamente ao encaminhamento e acompanhamento do projeto de lei que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia destinada a reforçar a estrutura de fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A Lei n° 12.154 , criando a autarquia, foi publicada no dia 23 de dezembro de 2009, o que vem possibilitando que a Previc reorganize seu quadro de pessoal, por meio da realização de um concurso para preenchimento de 200 vagas, 100 das quais em 2010 e as outras 100 em 2011.
Em 2009, a Secretaria de Previdência Complementar contava com um quadro de pessoal reduzido, proporcionalmente às atribuições e às responsabilidades legais de supervisão do sistema. O corpo técnico era formado por servidores de oito carreiras diferentes do serviço público, além de colaboradores externos e profissionais terceirizados, totalizando 201 profissionais.
No ano passado, o órgão supervisor da previdência complementar autorizou a criação de duas novas entidades, 38 planos de benefícios e 258 novos patrocinadores e instituidores. No ano de 2009, os processos de autorização tornaram-se ainda mais ágeis, com a implantação da análise preliminar por meio eletrônico.
A implantação da análise prévia eletrônica, bem como a eliminação do envio inicial dos requerimentos por meio-papel, trouxe benefícios para o sistema de previdência complementar, tais como a celeridade no envio e tramitação emergencial dos pedidos, com consequente diminuição no prazo de respostas das demandas; redução no número de reuniões; redução das despesas com impressão e postagem de documentos e do volume de documentação arquivada em papel.
No que se refere aos prazos de análise, foi de 20 dias úteis (redução de 7%) o tempo médio de atendimento dos processos de autorização (EFPC, planos de benefícios, convênio de adesão, retiradas, fusão e transferência) da SPC para o sistema de previdência complementar operado pelos fundos de pensão em 2009.
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