Justiça barra reajuste de plano de idoso
- 18/08/10 - 13:59
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Além disso, a ANS deve fazer ampla divulgação da sentença
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A Pro Teste Associação de Consumidores orienta o idoso com plano de saúde, que for penalizado com reajuste por faixa etária, que há o amparo da justiça contra tal cobrança, mesmo que tenha contrato antigo. Decisão da Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) altere suas resoluções para que "nenhum idoso, em todo o país, tenha sua contra prestação nos planos de saúde aumentada apenas em razão de atingira idade de 60 anos".
De acordo com a decisão do juiz da 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, Lincoln Pinheiro Costa, a ANS ainda deve fazer ampla divulgação da sentença e exigir de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto do Idoso.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública número 2009.38.00.020753-8, em agosto do ano passado, contestando a legalidade da Resolução 63/03, da ANS, e Resolução06/08, do Conselho de Saúde Suplementar (órgão colegiado do Ministério da Saúde).
As duas resoluções, ao estabelecerem regras para a variação de preço por faixa etária a serem seguidas pelos planos de saúde, teriam descumprido o Estatuto, que proíbe a discriminação por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade. As operadoras alegavam que essa regra somente se aplicaria aos contratos firmados depois de 2004, ano em que o Estatuto entrou em vigor.
No entendimento do MPF, o Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 - é uma norma de ordem pública e, por isso, deve retroagir, prevalecendo sobre qualquer contrato, independentemente de quando este foi firmado.
Para o juiz Lincoln Pinheiro Costa, "a liberdade de contratar encontra limite na função social do contrato". E, concordando com os argumentos do MPF, a função social de um contrato de prestação de serviço de atendimento médico e hospitalar é assegurar o acesso à saúde ao contratante.
Em setembro de 2009, o mesmo juiz já havia concedido liminar contra Agência, mas a União recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federalda 1ª Região) e conseguiu cassar a decisão. A sentença somente irá produzir efeitos após o seu trânsito em julgado.
Comentários
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Tenho um plano de saúde, começei a pagar no mês de fevereiro de 2010, paguei meu último carnê, quando foi agora chegou na minha casa o comunicado, que eu tnha que pagar a diferença e o reajuste que tinha aumentado 17%, ainda vai fazer ano em fevereiro de 2011. Meu plano é de um sindicato.então o q devo fazer sobre isso? ficarei muito grato. Meu plano é amil. mande a resposta pelo meu email por favor grata . Auda
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auda cunha dantas
14/03/2011 às 17:27Tenho um plano de saúde, começei a pagar no mês de fevereiro de 2010, paguei meu último carnê, quando foi agora chegou na minha casa o comunicado, que eu tnha que padar o reajuste e o plano tinha aumentado 17%, ainda vai fazer ano em fevereiro de 2011. Meu plano é de um sindicato.então o q devo fazer sobre isso? ficarei muito grato. Meu plano é amil. mande a resposta pelo meu email por favor grata . Auda
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Hebe Maria L. dos Santos
14/03/2011 às 17:27Bomdia!Tenho 66 anos. Achei maravilhoso. Já tive vários reajustes e vou procurar saber como reaver os valores. Se continuar reajustes abusivos vai chegar ao ponto de nao ter mais condições de pagar o plano de saúde. Graças a Deus!
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Marco Aurélio Epichin
14/03/2011 às 17:27Minha mãe tem 80 anos e é minha dependente no meu plano, em janeiro/10 a prestação do plano caiu em função desta liminar mas mes passado ela voltou para o que era cobrado anteriormente, entrei em contato com a operadora e ela informou que o meu plano era anterior a 2004, portando a prestação foi reajustada. O que fazer??
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herivelto dos reis moreira
14/03/2011 às 17:27este meu comentário só servirá p isso, simplesmente comentar??? ou poderei obter uma resposta, ou no minímo, servirá, como uma forma de protesto???
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herivelto dos reis moreira
14/03/2011 às 17:27tenho 56 anos, gostaria de ter um plano de saude, mas, já sou enfartado(2vezes no mesmo dia sem atendimento devido, mesmo dentro de um PS), revascularizado, angioplastado, hipertenso, com um quadro de trauma pós cirúrgico(depressão,ansiedade,angústiatotal,sindromepanico agorafobia)qtocustará tal plano???
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q bom , com isso sera q ñ atendem a lei anti-discriminatória???
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Luiz Roberto Trevizan
14/03/2011 às 17:27Bom dia, Eu me enquadro nesta situação, ao completar 59 anos de idade em 28.02 de 2010 a mensalidade do meu plano de saúde foi reajustado. Solicito informações a que orgão devo recorrer para corrigir esta cobrança indevida. Atenciosamente, Luiz Roberto Trevizan
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auda cunha dantas
Twitter de auda cunha dantas09/01/2011 às 12:43Tenho um plano de saúde, começei a pagar no mês de fevereiro de 2010, paguei meu último carnê, quando foi agora chegou na minha casa o comunicado, que eu tnha que pagar a diferença e o reajuste que tinha aumentado 17%, ainda vai fazer ano em fevereiro de 2011. Meu plano é de um sindicato.então o q devo fazer sobre isso? ficarei muito grato. Meu plano é amil. mande a resposta pelo meu email por favor grata . Auda