Proposta de alteração do ICMS mexe com consumidor

Os descontos oferecidos na maioria das farmácias do Estado podem estar com os dias contados. Ao contrário do que se vem alegando, a proposta do governo de aumentar o ICMS sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) de 38% para 65,89% sobre medicamentos afetará automaticamente o consumidor.

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP), os medicamentos não costumam ser comercializados pelo valor de teto da tabela (o setor é o único que tem preços tabelados, ou seja, um preço máximo a ser cobrado dos consumidores), mas um eventual aumento da alíquota do ICMS substituto terá impacto direto ao consumidor, que perderá os descontos oferecidos atualmente. "O desconto médio está caindo no varejo e dificilmente será mantido", declara o presidente do Sincofarma-SP, Natanael Aguiar Costa.

Segundo representantes do setor, os descontos começaram a perder o fôlego desde que foi aprovada a substituição tributária, no início deste ano. "Conforme a substituição tributária, o ICMS tem que ser pago na hora em que os empresários do ramo farmacêutico fazem a compra, quando ainda nem receberam do consumidor, o que retira capital da empresa. Caso seja aprovada, esta diferença de imposto que o varejo terá de pagar será fatalmente retirada do desconto que é oferecido ao consumidor", esclarece o diretor do Sincofarma-SP, Juan Carlos Becerra.

Além disso, essa mudança pode acarretar a quebra de muitas empresas do setor. 33% do valor do medicamento vão para pagar impostos e apenas as empresas que negociam maiores volumes têm como diminuir o impacto dessa elevada carga tributária na rentabilidade da empresa, porque conseguem melhores condições de negociação. "Tem que pagar o imposto, mas os pequenos e o micro-empresários têm o direito de receber algum estímulo, afinal, foram eles que sustentaram a economia durante a crise", declara Juan Carlos.

Outra consequência direta da elevação tributária é a desestimulação do mercado de trabalho. Segundo o Sincofarma-SP, dificilmente os pequenos e médios empresários terão condições de manter postos de trabalho ativos. Eles são os que mais empregam e, certamente, serão também os mais afetados por esse aumento do IVA.